Jurisprudência Selecionada

1 - TAMG Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Local com intensa movimentação humana. Necessidade de medidas de segurança.

«A utilização de desenvoltos métodos de segurança mostra-se imprescindível e urgente quando a passagem de nível corta localidades de intensa movimentação humana, como é o caso de linha que divide um campus universitário, localizada nas proximidades do refeitório estudantil, onde certamente transita uma infinidade de jovens ao dia, seja a pé, de bicicleta, motocicleta ou veículo automotor.... (Continua)