Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Defesa. Nulidade. Prejuízo. Confissão. Alegação de coação.
«A falta de defesa, em que ocorrendo prejuízo para o réu, aplica-se a sanção da nulidade. Tal acontece quando afirmar que o acusado confessara espontaneamente no interrogatório; todavia, alegara coação para dizer o que fora registrado.... ()
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