Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Estelionato. Quadrilha. Abertura de conta corrente com documento falso. CP, art. 171 e CP, art. 288.

«Agentes que abrem conta em agência bancária, utilizando-se de documentação falsificada, com o fim de adquirir mercadorias, obtendo vantagem ilícita em prejuízo alheio. Depoimento de um dos co-réus que aliado às palavras das testemunhas, autoriza a prolação do édito condenatório. Concurso de agentes. Apelantes que possuíam cada um sua tarefa que, exercida, contribuiu decisivamente para a consumação dos delitos.... (Continua)