Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Motociclista. Falta de capacete. Culpa concorrente. Inococorrência.
«Se a prova dos autos está a indicar que o não uso do capacete pelo motociclista colhido pelo trem não poderia evitar sua morte, dada a violência do acidente, com o arrastamento da vítima por mais de 40m e inclusive esfacelamento de sua perna direita, não há falar em concorrência de culpas.... ()
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