Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública em cidade de interior. Clamor público.
«A prisão preventiva, medida extrema que implica sacrifício à liberdade individual, concebida com cautela em face do princípio constitucional da presunção de inocência, deve fundar-se em razões objetivas, indicativas de motivos concretos susceptíveis de autorizar a adoção da medida constritiva. ... ()
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