Jurisprudência Selecionada

1 - TAMG Seguro. Veículo. Alienação. Contrato. Endosso. Prazo de vigência.

«Dentro da validade de um contrato de seguro, a substituição apenas do contratante caracteriza mutação subjetiva, e, como o objeto continua sendo o mesmo veículo, qualquer sinistro verificado dentro do prazo estipulado no contrato endossado é coberto, tornando-se irrelevante que o endosso preveja outra data, até porque todo o prêmio já fora pago.... (Continua)