Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Roubo. Consumação. Momento.
«O crime de roubo está consumado se o agente, ainda que por breve momento, tem após o dessapossamento violento, a disponibilidade dos objetos. Não é exigível a posse tranqüila da «res furtiva, bastando que cesse a violência ou a clandestinidade. Precedentes do STJ e do STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote