Jurisprudência Selecionada
1 - STF Redação. Oportunidade.
«A oportuna redação da ementa não prescinde dos votos proferidos visando a elucidar a tese prevalecente. Descompasso entre o término do julgamento - 30/11/93 - e a confecção do acórdão, tendo em vista a liberação tardia dos votos e a conclusão do processo em 26/11/99.... ()
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