Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução. Título executivo. Termo de renegociação de dívida.
«O termo de renegociação de dívida constituída em razão do contrato de abertura de crédito não está imune ao exame dos critérios adotados para a formação do débito nele expresso, mas tem as características de título executivo, ensejando processo de execução, cabendo ao devedor defender-se através de embargos.... ()
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