Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Falência. Pretendida compensação entre débitos da massa para com o banco e saldo de depósito bancário mantido pelo falido junto ao banco. Inviabilidade.

«A compensação das dívidas do falido, no modo como autorizada pelo Decreto-lei 7.661/1945, art. 46, «caput, supõe créditos oponíveis à massa; o saldo de depósito bancário não constitui crédito da instituição financeira em face do falido, e, sim, numerário da massa, disponível pelo síndico.... (Continua)