Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Pagamento parcial. Valor do débito. Precedentes do STJ.

«O pagamento parcial foi afastado pelo Acórdão recorrido com base na prova dos autos (Súmula 07/STJ). Não cuidando o Acórdão recorrido nem do índice de correção nem do percentual de juros, ausente o recurso de embargos de declaração, não é possível reexaminar os cálculos no patamar do especial.... (Continua)