Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Sentença. Motivação. CPC/1973, art. 535.

«O órgão judicial para expressar a sua convicção não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Embora sucinta ou deficiente, a motivação, pronunciando-se sobre as questões de fato e de direito para fundamentar o resultado, exprimindo o sentido geral do julgamento, não emoldura negativa de vigência ao CPC/1973, art. 535, II.... (Continua)