Jurisprudência Selecionada

1 - 2TACSP Litispendência. Conceito de PLÁCIDO E SILVA

«Segundo o escólio de PLÁCIDO E SILVA litispendência, em razão da exceção que é aposta sob o fundamento de ação pendente, quando outra, identificada com ela, é proposta, extensivamente diz-se litispendência para a propositura de duas ações tidas como idênticas, de modo que se venham formar duas discussões a respeito da mesma relação jurídica, contra a mesma pessoa e pela mesma causa.... (Continua)