Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Júri. Jurado. Indicação como testemunha. Nulidade inocorrente na hipótese.
«A simples indicação do jurado como testemunha não é o bastante para impedi-lo, legalmente, de julgar, notadamente se não houve impugnação oportuna e se a participação do dito impedido se mostrou desinfluente no resultado da votação.... ()
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