Jurisprudência Selecionada
1 - TST Petrobrás. Adesão abdicativa à petros.
«Não há notícia nos autos de o ex-empregado ter renunciado, expressamente, quando da admissão à Petros, a qualquer vantagem instituída pela Petrobras. A renúncia deve ser expressa, não se admitindo renúncia tácita, visto que o fato de o de cujus aderir à Petros não significa que renunciou a outras vantagens provenientes da Petrobrás.... ()
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