Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Litigância de má-fé. Indenização. Prova do prejuízo. Necessidade. CPC/1973, art. 18.
«A condenação do litigante de má-fé a indenizar a parte contrária pressupõe demonstração de prejuízo resultante da conduta ilícita.... ()
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