Jurisprudência Selecionada

1 - TST Insalubridade. Adicional. Manipulação e fabricação. Conceito. NR 15. Ferroviário. Manipulação de dormentes.

«A discussão conceitual em torno dos vocábulos manipulação e fabricação é meramente semântica, pois a manipulação de que trata o referido anexo corresponde ao contato físico ou manuseio do produto, o que ficou devidamente provado nos autos, sendo que a legislação privilegia tanto uma quanto a outra hipótese, ou seja, pelo texto da NR 15, há clara distinção entre manipulação e fabricação de produtos.... (Continua)