Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Crime continuado. Continuidade delitiva. Caracterização. Unidade de desígnios. Ausência na hipótese. Três homicídio, um por motivo fútil, outro por vingança e o terceiro a mando de alguém. CP, art. 71.
«A mera reiteração de condutas delituosas não caracteriza, por si só, a continuidade delitiva. É necessário um liame entre os vários fatos criminosos, para que os crimes subseqüentes sejam havidos como continuação do primeiro.... ()
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