Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7285.7700

1 - STJ Recurso especial. Seguro. Microtraumas. Conceito de acidente pessoal delimitado por cláusula contratual. Exame em recurso especial. Inviabilidade.

«Conceito de acidente pessoal delimitado em cláusula contratual, cujo reexame é inviável no âmbito do recurso especial.... ()

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