Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Julgamento. Juiz. Ressalva de ponto de vista pessoal. Significado. Estabilidade da jurisprudência do Tribunal. Unanimidade não comprometida.

«O Juiz que, ressalvando entendimento pessoal, segue a jurisprudência do Tribunal não incorre em contradição, nem prejudica a unanimidade do julgamento; apenas subordina seu ponto de vista, vencido, à orientação prevalente, nisso contribuindo para a estabilidade da jurisprudência, que é do Tribunal, e não do Juiz (Min. Victor Nunes Leal, RTJ 55, p. 239).... (Continua)