Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Tóxicos. Tráfico. Materialidade e autoria. Comprovação. Agente que trabalhava como «avião da co-ré. Absolvição desta. Inadmissibilidade. Conjunto probatório evidenciador da conduta típica. Lei 6.368/76, art. 12.
«As circunstâncias de não ter sido encontrado entorpecente com a co-ré e de ter o réu negado qualquer vínculo com a mesma não elidem a responsabilidade daquela. É sabido que os grandes mentores do tráfico não têm contato direto com a droga, apenas com o lucro dela proveniente.... ()
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