Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Ação anulatória. Ato jurídico. Confissão de dívida. Desfalque em empresa. Coação. Ausência de prova. Improcedência do pedido.
«Não provada a coação alegada pelo autor como fundamento de sua pretensão, impõe-se o desacolhimento do pedido de anulação do termo de confissão de dívida por ele firmado a favor da empresa ré, sua ex-empregadora, para a reposição de quantia oriunda de desfalque.... ()
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