Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Banco. Contrato bancário. Correção monetária pela TR. Possibilidade quando pactuada. Precedente do STJ.

«A Terceira Turma tem precedentes autorizando a utilização da TR, quando pactuada, de que é exemplo o acórdão proferido no REsp 181.042, RS, Rel.: Min. Carlos Alberto Menezes Direito, «in verbis: «(...) CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.(...) 3. Quando pactuada, é possível a aplicação da Taxa Referencial (TR) na atualização do débito, na linha de precedentes cesta Corte (DJ 22/03/99).... (Continua)