Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Desacusia em grau mínimo. Interpretação da expressão «por si só da Súmula 44/STJ. Lei 8.213/91, art. 86.
«A expressão «por si só, contida na Súmula 44/STJ significa que o benefício acidentário não pode ser negado exclusivamente com fundamento no grau mínimo de disacusia apresentado pelo trabalhador; existindo outros obstáculos para sua concessão - ausência da redução da capacidade laborativa ou do nexo causal - não é o caso de aplicá-la.... ()
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