Jurisprudência Selecionada

1 - STJ «Habeas corpus. Denúncia. Trancamento da ação penal. Crime societário. Fraude comercial. Exame aprofundado de provas em «habeas corpus. Impossibilidade.

«Pela descrição dos fatos narrados na denúncia, em tese, observa-se a existência de crime. As assertivas dos impetrantes, de que o cheque foi depositado na conta pessoal do ex-sócio, bem como de que a nota promissória existente possuía assinatura falsa, demandam o exame das provas até então colhidas, o que é inviável pela via estreita escolhida.... (Continua)