Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7299.0500

1 - STJ Sentença. Ausência de fundamentação. Passagem direta do relatório para a conclusão. Nulidade. CPC/1973, art. 458.

«A sentença, que passa diretamente do relatório para a conclusão, sem motivá-la, é nula.... ()

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