Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Júri. Homicídio. Qualificadora. Ausência de motivo. Motivo fútil. Caracterização.

«Não tendo o acusado nenhuma razão para disparar arma de fogo contra a vítima, pessoa que sequer conhecia, essa ausência de motivo equivale ao motivo fútil. O fato de estar o agente, no momento do crime, sob efeito de substância entorpecente não afasta a futilidade, mormente quando não se apurou se o estado de ebriez em que se encontrava era de molde a comprometer inteiramente o seu estado psíquico e afastar o seu juízo crítico.... (Continua)