Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tóxicos. Tráfico. Materialidade. Exame realizado em pequena quantidade. Inexistência de irregularidade na hipótese.
«Como o Delegado de Polícia especificou no ofício encaminhado ao Instituto Médico Legal, que a pequena porção de substância enviada para exame toxicológico foi apreendida na posse dos pacientes, no dia e lugar em que foram surpreendidos com um tijolo supostamente de maconha, pesando novecentos e quarenta e quatro gramas, mostra-se insubsistente a alegação de falta de comprovação da procedência do material periciado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote