Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Pequestionamento. Ausência. Desnecessidade na espécie dos autos. Vício que se encontra inserido no próprio acórdão. Súmula 356/STF. CPC/1973, art. 541.
«Nas situações em que o vício se acha inserido no próprio acórdão recorrido é dispensável o prequestionamento.... ()
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