Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sentença. Acórdão. Nulidade do acórdão recorrido. Juiz que proferiu sentença em primeiro grau. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 134, III.
«É defeso ao juiz exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau, tendo-lhe proferido sentença (CPC, art. 134, III).... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;