Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Ensino. Mandado de segurança. Vestibular. Classificação separada para turnos diurno e noturno.
«Acerto da decisão monocrática, que determinou a matrícula do candidato no curso diurno, apesar de sua opção inicial pelo noturno, visto ter sido o mesmo classificado dentro do limite de vagas previsto para o período diurno e, ainda, face às informações prestadas pela autoridade Impetrada de que nenhum outro candidato nas mesmas condições do Impetrante, mas com média superior, foi excluído do certame, levando-se também em conta que o edital é silente quanto à opção vinculada de turnos.... ()
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