Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sentença. Acórdão. Enfrentamento das questões proposta. Conclusão desfavorável à parte. Inexistência de nulidade. CPC/1973, art. 458.
«Não se configura a nulidade do acórdão se o Tribunal «a quo enfrentou as questões propostas, apenas que com conclusão desfavorável à parte.... ()
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