Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Procedimento sumário. Execução. Existência de título executivo. Proposição de ação ordinária. Troca de procedimentos. Inexistência de nulidade. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 585, IV.
«Quem, tendo título executivo, propõe ação ordinária, abre mão da penhora, nada mais do que isso; tanto nos embargos do devedor quanto na ação ordinária a defesa do devedor pode ser articulada com a maior amplitude - e como assim é, a troca de um processo pelo outro, à míngua de prejuízo, não induz qualquer nulidade.... ()
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