Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Compra e venda. Resolução do contrato. Contratos coligados. Inadimplemento de um deles.
«Celebrados dois contratos coligados, um principal e outro secundário, o primeiro tendo por objeto um lote com casa de moradia, e o segundo versando sobre dois lotes contíguos, para área de lazer, a falta de pagamento integral do preço desse segundo contrato pode levar à sua resolução, conservando-se o principal, cujo preço foi integralmente pago.... ()
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