Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdência privada. Extinção do contrato de trabalho. Contribuições. Devolução. Correção monetária desde o momento do pagamento e não a partir da extinção do contrato. Precedentes da Segunda Seção.
«A correção monetária das contribuições vertidas pelo empregado e que lhe serão devolvidas em razão da extinção do contrato de trabalho e desligamento da entidade de previdência devem ser corrigidas por índices que reflitam a realidade da desvalorização da moeda, desde quando feito o recolhimento, e não apenas depois de extinto o contrato de trabalho.... ()
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