Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Furto. Apreensão da «res furtiva. Prova suficiente da autoria. CP, art. 155, § 4º, IV.
«No crime de furto, a apreensão da «res furtiva em poder do acusado, em consonância com o conjunto probatório recolhido nos autos, é prova suficiente de autoria.... ()
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