Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Tributário. Descontos previdenciários e fiscais. Orientação Jurisprudencial 32/TST-SDI-I. Lei 8.541/92, art. 46. Lei 8.620/1993, art. 43 e Lei 8.620/1993, art. 44. Lei 8.212/91, art. 43.
«São devidos os descontos previdenciários e de imposto de renda, consoante Orientação Jurisprudencial 32 da Seção de Dissídios Individuais e nos termos dos Provimentos 1/96 e 1/97 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;