Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7369.9100

1 - TAMG Prova. Produção. Desinteresse da parte. Cerceamento de defesa não caracterizado.

«Não ocorre cerceamento de defesa se o juiz, após a parte se declarar desinteressada por outras provas, profere a sentença, firmando sua convicção naquelas já produzidas, desprezando extemporânea especificação.... ()

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