Jurisprudência Selecionada
1 - 2TACSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Ação de reintegração de posse. Liminar. Atendimento dos pressupostos legais. Concessão mantida. Multa e imposições penais afastadas.
«Prevendo o contrato a rescisão pelo atraso no pagamento das contraprestações, independente de notificação, e a obrigatoriedade de restituição do veículo, de ser concedida a liminar pela relevância dos fundamentos invocados e risco de deterioração ou perecimento da coisa em mãos do arrendatário tido por inadimplente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;