Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Tributário. Contribuição ao FUNRURAL. Acidente de trabalho. Adicional para o seguro de acidente do trabalhador rural. Produção própria da usina. Hipótese que não é considerada primeira comercialização para efeito da Lei 6.195/74, art. 5º.
«A produção própria do usineiro não é considerada como primeira comercialização para os efeitos do Lei 6.195/1974, art. 5º.... ()
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