Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso. Embargos de declaração. Requisitos. Pretendida manifestação sobre nulidade não arguida. Omissão não configurada. Hipótese não vislumbrada no CPC/1973, art. 535.
«Os Embargos Declaratórios destinam-se a eliminar obscuridade, contradição ou omissão, vícios não configurados no Acórdão embargado. Embargos Declaratórios rejeitados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;