Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG «Habeas corpus. Exame aprofundado das provas. Inadmissibilidade. CF/88, art. 5º, LXVIII.
«Questões concernentes ao fato de o paciente ter agido de boa-fé e de que há necessidade de uma melhor apuração da materialidade do delito não podem ser conhecidas na via estreita do «habeas corpus, porque exigem análise aprofundada da prova.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;