Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução. Exceção de pré-executividade. Hipótese que requer dilação probatória. Descabimento. Considerações sobre o tema.
«... Por outro lado, também é pacífico o entendimento de que a oposição da exceção não pode ser admitida quando for necessária qualquer dilação probatória para a demonstração de que o credor não pode executar o devedor. Permita-se, outrossim, transcrever os ensinamentos de Nelson Nery Júnior sobre a matéria em questão: «Havendo necessidade de dilação probatória para que o devedor possa demonstrar a existência da causa liberatória da obrigação, ou a prescrição da eficácia executiva do título que aparelha a execução, é inadmissível a exceção de executividade. Nesse caso o devedor, caso queira defender-se, terá de segurar o juízo e ajuizar ação de embargos do devedor. («Código de Processo Civil Comentado, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2002, art. 736, nota 4.). ... (Min. Franciulli Netto).... ()
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