Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso. Julgamento pelo relator. Decisão monocrática do relator respaldada em jurisprudência do tribunal a que pertence. CPC/1973, art. 557. Exegese.
«A aplicação do CPC/1973, art. 557 supõe que o julgador, ao isoladamente, negar seguimento ao recurso, confira à parte, prestação jurisdicional equivalente à que seria concedida acaso o processo fosse julgado pelo órgão colegiado. A «ratio essendi do dispositivo, com a redação dada pelo Lei 9.756/1998, art. 1º, visa desobstruir as pautas dos tribunais, dando preferência a julgamentos de recursos que encerrem matéria controversa. Prevalência do valor celeridade à luz do princípio da efetividade.... ()
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