Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso. Julgamento pelo relator. «Quaestio juris já foi iterativamente ventilada na jurisprudência, que se manifesta de maneira predominante sobre o tema. CPC/1973, art. 557. Exegese.
«O presente recurso especial restringiu-se a apontar negativa de vigência do disposto no CPC/1973, art. 557. A inovação trazida ao CPC/1973, art. 557 instituiu a possibilidade de, por decisão monocrática, o relator deixar de admitir recurso, entre outras hipóteses, quando manifestamente improcedente, ou contrário à súmula ou entendimento já pacificado pela jurisprudência daquele Tribunal, ou de Cortes Superiores, rendendo homenagem à economia e celeridade processuais. A interpretação dada ao aludido dispositivo, porém, não se restringe à existência de súmula sobre a matéria que a parte insiste em levar à apreciação do tribunal. Entende-se pela aplicação do aludido artigo, quando a «quaestio juris já foi iterativamente ventilada na jurisprudência, que se manifesta de maneira predominante sobre o tema.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;