Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7388.1300

1 - TJPR Júri. Recurso. Prova. Decisão do conselho de sentença. Alegação de ser manifestamente contrária à prova dos autos. Jurados que acolhem uma das verossímeis versões apresentadas nos autos. Inexistência de nulidade. CPP, art. 593, III, «d.

««Havendo mais de uma linha de interpretação para as provas apuradas no processo, e vindo o júri a acolher uma delas, não se pode afirmar seja essa decisão «manifestamente contrária ao conjunto probatório - (FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA, «Curso de Direito Processual Penal, 1ª ed. Rio, Forense, 1999, p.918).... ()

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