Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Loteamento. Associação de moradores. Cobrança de contribuição por serviços prestados. Inexistência de obrigação se não os solicitou. Trata-se de hipótese em que o proprietário adquiriu o seu lote em loteamento aberto sem a existência de qualquer associação.
«O proprietário de lote não está obrigado a concorrer para o custeio de serviços prestados por associação de moradores, se não os solicitou.... ()
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