Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Furto. Veículo. Qualificadora. Inaplicabilidade. Rompimento de obstáculo. Quebra do vidro. Violência contra a própria coisa. Precedente do STJ. CP, art. 155, § 4º, I.
«Não há falar em incidência da qualificadora prevista no CP, art. 155, § 4º, Iquando a violência empregada no rompimento do obstáculo é contra a própria coisa furtada.... ()
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