Jurisprudência Selecionada
1 - TAPR Mútuo. Construção ou reforma de imóvel. Tabela Price. Uso indevido.
«Tem sido reiteradamente decidido por esta Corte a impossibilidade de aplicabilidade da Tabela Price nos contratos relativos a prestação de imóvel, ante a onerosidade excessiva praticada, revelando a capitalização de juros ali embutida.... ()
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