Jurisprudência Selecionada
1 - TAPR Correção monetária. Índice. TR. Aplicação se pactuada. Mútuo em dinheiro. Substituição pelo INPC.
«No que tange a utilização da TR, para que esta possa ser admitida como índice de correção, deve estar explicitamente pactuada, o que não se vislumbra nos autos, e por tratar-se de mútuo em dinheiro, deve a TR ser substituída pelo INPC, que tem aplicabilidade freqüente nos reajustes perpetrados pelo Judiciário.... ()
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